3.1 A participação neste programa está condicionada à inscrição prévia dos alunos.

3.2 A inscrição deverá ser realizada pelos docentes, única e exclusivamente, através do site www.irrequietos.com, na área Miúdos, ou mais directamente através do e depois no menu "Onde te leva a Imaginação?" com indicação do número de alunos da turma e dos demais campos devidamente preenchidos.

3.3 A identificação do docente que constar no processo de inscrição deverá corresponder ao docente que acompanhará as actividades da turma a inscrever.

3.4 O prazo limite para envio das inscrições será o dia 31 de Dezembro de 2009.

3.5 Serão aceites as inscrições validamente realizadas pela Internet até às 24 h do dia 31 de Dezembro de 2009.

3.6 Os docentes poderão confirmar a sua inscrição através da consulta do site www.irrequietos.com na área Miúdos, ou mais directamente através do , na área do programa "Onde te leva a imaginação?" a partir do dia 8 de Janeiro de 2010.

4.1 Após validação das inscrições, serão enviados materiais para as escolas, correspondentes ao número de alunos inscritos.

4.2 Para cada nível de educação e ensino, são propostas actividades de leitura com recurso a obras recomendadas pelo Plano Nacional de Leitura, bem como actividades relacionadas com conteúdos CTT. Haverá actividades para concurso (com espaço próprio para a respectiva realização e outras actividades complementares, que funcionam como sugestões para o docente desenvolver na sala de aula.

4.3 Estas actividades pretendem incentivar a leitura, assim como desenvolver o poder imaginativo e criativo das crianças através da escrita e da ilustração.

5.1 Algumas das actividades do programa convidam os alunos e respectivas escolas/docentes a participarem num concurso, onde todos os intervenientes (aluno, docente e escola) nos trabalhos vencedores poderão ganhar prémios.

5.2 É da responsabilidade dos docentes efectuarem o registo individual de cada concorrente (aluno) através do registo on-line em www.irrequietos.com na área Miúdos, ou mais directamente através do , na área do programa "Onde te leva a imaginação?".
Após o registo será enviado um e-mail para o docente, para que obtenha a validação da participação do aluno no programa "Onde te leva a imaginação?". No referido e-mail serão enviados dois formulários em formato PDF, os quais deverão ser impressos e entregues ao representante legal, pai/mãe do aluno participante para validação da participação do menor. Esta autorização deverá ser enviada devidamente assinada para a seguinte morada: remessa livre Irrequietos.com 27200 EC D. Luís I, 1201-950 LISBOA, ou em alternativa, os documentos poderão ser digitalizados após assinatura, e enviados, juntamente com cópia do BI, para o endereço de e-mail imaginacao@ctt.pt

5.3 Caso o registo individual da criança não se encontre devidamente validado pelo representante legal do aluno, pai ou mãe, tal como descrito na cláusula 5.2 os trabalhos a concurso ficarão automaticamente desclassificados.

5.4 Para a participação no concurso cada concorrente (aluno) deverá submeter um trabalho com propostas CTT + um trabalho com propostas PNL. Os concorrentes que apresentarem candidaturas que não cumpram esta regra serão automaticamente excluídos do concurso.

5.5 Os trabalhos apresentados a concurso deverão ser desenvolvidos nas fichas de actividade disponíveis on-line no site www.irrequietos.com, ou mais directamente através do , na área do programa "Onde te leva a imaginação?", com excepção da actividade "Onde te leva um Selo".
Para realizar a actividade "Onde te leva um Selo" estará disponível um documento PDF que deverá ser impresso para os alunos trabalharem e deverá ser enviado o original por correio para a seguinte morada:

CTT Correios de Portugal, S.A.
Direcção de Marketing
Pç. Dom Luís I, n.º 30 - 3º
1208-148 LISBOA.

5.6 Na impossibilidade da realização dos trabalhos on-line, deverá ser realizado o registo individual de cada aluno, tal como é explicado na cláusula 5.2 e posteriormente poderão ser impressos os documentos PDF que se encontram disponíveis on-line para os alunos realizarem os trabalhos. Neste caso os trabalhos deverão ser enviados para a morada constante da cláusula 5.5.

5.7 A realização dos trabalhos deverá respeitar as seguintes datas:

Data limite de envio dos trabalhos
Actividades CTT	1ª Actividade	26 de Fevereiro de 2010
	2ª Actividade	26 de Março de 2010
Actividades PNL	23 de Abril de 2010

5.8 Os trabalhos que não respeitem estas condições não poderão ser considerados para efeitos de participação no concurso.

5.9 Os resultados serão publicados no site www.irrequietos.com na área Miúdos, ou mais directamente através do e depois "Onde Te Leva a Imaginação?", na área do programa "onde te leva a
imaginação?", no dia 31 de Maio de 2010.

- Adequação aos temas propostos;

- Correcção da escrita;

- Qualidade estética;

- Criatividade.

6.2 Nas propostas de actividades para concurso será seleccionado um trabalho para cada um dos níveis de educação e ensino. Será atribuído um prémio para a Educação Pré-Escolar, um prémio para o 1º Ciclo do Ensino Básico (que contemplará alunos do 1º ao 4º ano) e um prémio para o 2º Ciclo do Ensino Básico (que contemplará alunos do 5º ao 6º ano).

6.3 Da avaliação final, resultarão nove trabalhos vencedores para o total das actividades.

7.1 Na sequência da avaliação dos trabalhos e respectiva selecção dos melhores, serão atribuídos prémios quer aos alunos autores dos mesmos, quer aos respectivos docentes e escolas:

Prémio Escolas - Pacote de software educativo;
Prémio Docentes - Conjunto de livros de prestígio editados pelos CTT;
Prémio Crianças - Um Kit Selo-Fan e uma entrada dupla na Kidzania .

7.2 Caso o participante seja premiado e venha a recusar a aceitação do prémio, o mesmo será atribuído aos participantes suplentes seleccionados.

7.3 A recusa de aceitação do prémio pelos premiados, por qualquer motivo, desonera os CTT, assim como os seus administradores, dirigentes e empregados respectivos, das suas obrigações junto dos participantes vencedores, decorrentes do presente Regulamento.

8.1 Ao participar no concurso, o pai, mãe ou representante legal do aluno autorizam a transmissão do conteúdo patrimonial do direito de autor a título gratuito relativo aos trabalhos apresentados ao presente concurso, podendo os mesmos ser utilizados ainda que parcialmente, divulgados e publicados pela CTT, bem como autorizam a introdução das alterações que vierem a verificar-se necessárias. Esta autorização será concedida por 5 anos e para todo o território mundial.

8.2 Os trabalhos enviados a concurso, ainda que não premiados, não serão devolvidos e ficarão propriedade dos CTT, que reservará para si o respectivo direito de reprodução.

9.1 Todas as propostas apresentadas serão alvo de análise, podendo ser excluídas as que contenham elementos escritos ou figurativos atentatórios da moral pública, dos bons costumes ou quaisquer crenças e convicções religiosas, políticas ou ideológicas, ou tenham carácter racista, xenófobo, difamatório ou injurioso contra o bom nome ou reputação de quaisquer pessoas individuais ou colectivas. Os CTT reservam o direito de exclusão de qualquer trabalho apresentado a concurso sem qualquer aviso prévio.

9.2 O incumprimento de qualquer das condições constantes deste Regulamento e/ou o preenchimento irregular das fichas que integram o material mencionado acima em 4.2, a enviar pelos CTT após a inscrição efectuada pela Internet, pode dar origem à exclusão do participante e à recusa da atribuição do prémio, por parte dos CTT, mesmo que o participante tenha sido indicado como premiado.

9.3 Serão excluídos da participação do concurso, sem aviso prévio, os participantes em relação aos quais se verifique a ocorrência de algum dos seguintes factos:

*a) Participação no concurso com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos;

* b) Ofensa dos direitos de autor de terceiros.

9.4 O participante é pessoal e directamente responsável pelos danos e prejuízos causados aos CTT ou a terceiros pela utilização indevida ou ilegítima de imagens ou outros elementos que venha a integrar nos trabalhos que apresentar a concurso.

9.5 O participante obriga-se a suportar todas as despesas que os CTT venham a suportar em decorrência de qualquer queixa ou procedimento judicial relativo à violação pelo participante de direitos de terceiros relativos aos trabalhos apresentados.

Os CTT reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento, o presente Regulamento, sempre que entenderem necessário, tornando-se as alterações efectivas após a sua publicação no site do passatempo www.irrequietos.com

11.1 Ao presente Regulamento é aplicável a lei portuguesa.

11.2 Para resolução de todos os litígios emergentes do presente Regulamento, incluindo as referentes à interpretação, integração ou aplicação do mesmo, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.